Novo Rol de cobertura dos planos de saúde entra em vigor em 2018
Fonte :ANS
Entrou em vigor no dia (2/1/2018) a nova cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Resolução Normativa com a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde estabelece a inclusão de 18 novos procedimentos – entre exames, terapias e cirurgias que atendem diferentes especialidades – e a ampliação de cobertura para outros sete procedimentos, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Pela primeira vez, foi incorporado um medicamento para tratamento da esclerose múltipla.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em até 13,55% o índice de reajuste a ser aplicado aos planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares no período compreendido entre maio de 2017 e abril de 2018.
Os produtos biossimilares são os produtos biológicos registrados pela via de desenvolvimento por comparabilidade, que é a via regulatória uȕlizada por um produto biológico para obtenção de registro na qual foi uȕlizado o exercício de comparabilidade em termos de qualidade, eficácia e segurança, entre o produto desenvolvido para ser comparável e o
produto biológico comparador.
A legislação uȕlizada para o registro de biossimilares no Brasil é a Resolução RDC nº 55, de 16 de dezembro de 2010. Devem
ser apresentados, dentre outros requisitos, estudos comparaȕvos entre o biossimilar e o produto biológico comparador
contendo informações suficientes para predizer se as diferenças detectadas nos atributos de qualidade entre os produtos resultam em impactos adversos na segurança e eficácia do biossimilar.
Quando se trata de um medicamento biológico de ponta, existe alguma orientação da Anvisa sobre a
substituição de medicamentos original pelo similar? Ou se dá como nos genéricos, em que um pode
substituir o outro sem problemas?
O conceito de medicamento genérico não se aplica aos biossimilares. Os genéricos e os biossimilares estão sujeitos a regimes regulatórios totalmente diferentes.
Não existe atualmente uma orientação da Anvisa sobre substituição de quaisquer medicamentos biológicos. A possibilidade de substituição de medicamentos biológicos deve ser discutida e decidida entre médicos e pacientes
Tudo que você deve saber sobre os medicamentos biossimilares
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrou a primeira insulina biossimilar do Brasil. Denominado Basaglar, o produto é uma insulina análoga de longa duração administrada por injeção subcutânea. A decisão foi divulgada pela agência na terça-feira (17).
O novo tratamento é uma alternativa voltada para as pessoas com diabetes do tipo 1 e 2. De acordo com a Anvisa, o biossimilar é uma cópia de um medicamento biológico de referência.
Apesar disso, o termo “genérico” não pode ser utilizado, pois as características deste tipo de produto impedem que o produto final seja idêntico ao medicamento biológico, que serve de comparação.
Durante a avaliação da insulina biossimilar Basaglar, foram analisadas todas as etapas de registro, análise da tecnologia farmacêutica do produto, a eficácia e segurança. O medicamento também passou por um teste para comprovar que é um biossimilar do medicamento de comparação, o Lantus (insulina glargina).
Indicação do Basaglar
O medicamento biossimilar teve indicação aprovada para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2 em adultos, e tratamento de diabetes mellitus tipo 1 em adultos, além de crianças com 2 anos de idade ou mais. O registro de biossimilares no Brasil é regulamentado pela resolução RDC 55/2010.
O Ministério da Saúde lançou, nesta terça-feira (16), a campanha Doe Leite Materno, com objetivo de aumentar número de novas doadoras voluntárias e o volume de leite humano coletado e distribuído aos recém-nascidos prematuros e de baixo peso.
O Brasil tem a maior e mais complexa rede de bancos de leite do mundo, com 221 unidades e 186 postos de coleta, segundo o ministério. O número de doações, todavia, ainda é baixo, e a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano consegue suprir aproximadamente 60% da demanda para bebês internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatais.
A amamentação é o principal fator de redução da mortalidade infantil, pois diminui a ocorrência de diarreias e infecções, principais causas de morte em recém-nascidos. Estima-se que o aleitamento materno reduza em até 13% a morte de crianças menores de 5 anos por causas preveníveis.
No Brasil, nascem aproximadamente 3 milhões de bebês por ano, e 14% deles são prematuros ou têm baixo peso (menos que 2,5 quilos).
Doadoras
De acordo com o Ministério, toda mulher que amamenta é uma possível doadora de leite humano, desde que esteja saudável e não tome nenhum medicamento que interfira na amamentação.
Não existe quantidade mínima para fazer a doação. Segundo a pasta, um pote de 300 ml pode alimentar até 10 recém-nascidos internados. Por isso, a mulher não precisa se preocupar em encher o pote para fazer a doação. Todo leite doado é analisado, pasteurizado e submetido a rigoroso controle de qualidade pelos Bancos de Leite Humano antes de ser ofertado a uma criança.
Antes da coleta, é aconselhável que a doadora faça higiene pessoal, cubra os cabelos com lenço ou touca, use pano ou máscara sobre o nariz e boca, lave bem as mãos e braços até o cotovelo, com bastante água e sabão. As mamas devem ser lavadas apenas com água e, em seguida, secadas com toalha limpa.
O leite deve ser coletado em local limpo e tranquilo. O leite humano extraído para doação pode ficar no freezer ou no congelador da geladeira por até 10 dias. Nesse período, deverá ser transportado ao banco de leite humano mais próximo da sua casa.
Para doar, basta procurar o banco de leite humano mais próximo ou ligar para o Disque Saúde, no número 136.
Bancos de leite
A estratégia de Bancos de Leite Humano (BLHs) do Brasil, desenvolvida há 32 anos pelo Ministério da Saúde, beneficiou, entre 2009 e 2016, mais de 1,8 milhão de recém-nascidos. Com apoio de mais de 1,3 milhão de mulheres doadoras, a rede coletou aproximadamente 1,4 milhão de litros de leite.
Nesse mesmo período, em todo o mundo, mais de 17,8 milhões de mulheres foram assistidas por BLH. Foram mais de 1,5 milhão de litros de leite doados por 1,8 milhão de mulheres doadoras e mais de 1,5 recém-nascidos beneficiados.
A doação de leite humano também representa uma economia de R$ 180 milhões com a diminuição da necessidade de compra de fórmulas artificiais nas maternidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Cancelar o plano de saúde ficou mais fácil. A partir de agora, quando o consumidor pedir, o cancelamento deverá ser imediato. E o consumidor tem o direito de cancelar o plano e contratar outro, mesmo se estiver inadimplente. Nesse caso, mais tarde, o cliente pode renegociar a dívida com a primeira operadora.
A quantidade de remédios, produtos biológicos e insumos farmacêuticos ativos (IFAs), registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dobrou nos últimos três anos.
Em 2014, a agência concedeu 366 registros. Em 2015, 773 novos produtos foram registrados. Já no ano passado, as concessões saltaram para 882. A agilidade nas análises proporcionou o crescimento do ritmo de liberações. Os dados referentes a esses produtos estão no Relatório de Atividades da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos.
